Taxas de serviços de Pessoa Jurídica (R$)
Registro de Pessoa Jurídica
R$ 221,02
Anotação de Responsabilidade Técnica
R$ 136,33
Renovação de Responsabilidade Técnica
R$ 103,28
Certificado de Regularidade
R$ 85,72
Valor da anuidade de Pessoa Jurídica acordo com o capital social
Capital social de até 50.000,00
R$ 731,22
Capital social acima de 50.000,00 até 200.000,00
R$ 1.468,64
Capital social acima de 200.000,00 até 500.000,00
R$ 2.204,00
Capital social acima de 500.000,00 até 1.000.000,00
R$ 2.930,05
Capital social acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00
R$ 3.661,28
Capital social acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00
R$ 4.397,66
Capital social acima de 10.000.000,00
R$ 5.865,27
ATENÇÃO: O CFMV, por meio da RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 , fixou os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos para o exercício de 2020.
Art. 3º – O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica, para o exercício de 2020, será efetuado com os seguintes descontos:
15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/1/2020;
10% (dez por cento) de desconto para o pagamento feito até 29/2/2020;
5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/3/2020.
§ 1º – Para o exercício de 2019 o pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 29 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril e a quinta em 31 de maio.
§ 2º – Os pagamentos efetuados após 31/5/2020 sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867, de 19/11/2007.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-AC pelo Fone: (68) 3224-5570 ou e-mail: financeiro@crmvac.org.br