Poderão cadastrar-se no Sistema CFMV/CRMVs estabelecimentos cujas atividades básicas não sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, além dos produtores rurais caracterizados como pessoa física, bem como qualquer outro estabelecimento que, embora não obrigado a registro, necessite para qualquer fim de homologação de ART de profissional médico-veterinário ou zootecnista. Para isso, deverão ser apresentados os documentos abaixo:
Para requerer a inscrição no CRMV-AC, o estabelecimento deverá realizar o pré-cadastro através do SISCADWEB.
E deverá ter em posse escaneados os documentos abaixo:
- COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL
- COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO
- COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO (EXCLUSIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS)
- DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DA RES. CFMV Nº 1275/2019 (Em caso de estabelecimento de atendimento veterinário)
Quais taxas irei pagar no ato do meu registro?
- Registro: R$ 254,80
- Anotação de Responsabilidade Técnica: R$ 156,80
- Anuidade de acordo com capital social:
Microempreendedor Individual: R$606,50
I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 842,80 (oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos);
II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.693,80 (mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos);
III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.543,90 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa centavos);
IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.381,50 (três mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos);
V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 4.225,40 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reias e quarenta centavos);
VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.074,40 (cinco mil e setenta e quatro reais e quarenta centavos);
VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 6.769,30 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos);
Qual processo de registro?
- O estabelecimento realiza o pré-cadastro no Siscad;
- O regional irá analisar a documentação;
- Após análise será solicitada que o profissional inclua a ART no sistema;
- Após inclusão, o estabelecimento deve submeter para nova aprovação, diretamente no sistema;
- O regional irá aprovar e emitir as taxas de registro;
- Após o pagamento, em até 48h o estabelecimento terá acesso ao Certificado de Registro e ART Homologada.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-AC pelo Fone: (68) 3224-5570 ou e-mail: cadastro@crmvac.org.br